Execução: o que pode ser penhorado (e o que a lei protege)

Quem tem um crédito reconhecido e não recebe costuma fazer a mesma pergunta: o que dá para penhorar? A resposta está no Código de Processo Civil, e ela é mais ampla e mais nuançada do que o senso comum sugere.

A ordem que a lei prefere

O art. 835 do CPC estabelece uma ordem preferencial, e o dinheiro vem em primeiro lugar. Saldo em contas e aplicações pode ser bloqueado eletronicamente pelo próprio Judiciário, pelo sistema conhecido como Sisbajud (CPC, art. 854).

Na sequência vêm, entre outros, veículos, imóveis, ações e créditos que o devedor tem para receber de terceiros. Ou seja, até o dinheiro que ainda vai entrar no caixa do devedor pode ser alcançado pela execução.

O que a lei protege

Nem tudo é penhorável. O art. 833 do CPC protege, por exemplo, salários e proventos, e a Lei 8.009/1990 protege o imóvel residencial da família, o chamado bem de família.

As proteções, porém, têm exceções relevantes. A impenhorabilidade do salário cede para pagamento de pensão alimentícia e para a parcela que exceder 50 salários mínimos mensais (CPC, art. 833, § 2º), e o bem de família responde, entre outras hipóteses, pela dívida do próprio imóvel e pela fiança em locação (Lei 8.009/1990, art. 3º).

O que isso muda na estratégia

Saber o que é alcançável e o que é protegido evita dois erros opostos. Desistir de cobrar achando que nada pode ser feito, e executar no escuro, gastando tempo com medidas que não têm alvo.

Por isso, antes de pedir penhora, montamos a planilha do patrimônio conhecido do devedor e comparamos com o custo de cada medida.

Bloqueio que volta zerado também custa.

Se você tem uma execução parada há meses, vale conferir uma coisa só. O que já foi tentado, e o que nunca foi. Muita execução dorme sem que ninguém tenha pesquisado veículo, imóvel ou crédito que o devedor tem a receber.