Não adianta cobrar quem não tem? Nem sempre

Todo credor já ouviu: não adianta cobrar quem não tem. Como regra prática de bar, funciona. Como decisão jurídica, deixa dinheiro na mesa, porque patrimônio é uma fotografia, e a execução é um filme.

Patrimônio aparece (e a execução espera)

O devedor sem bens hoje pode receber uma herança, vender um negócio ou simplesmente voltar a faturar amanhã. Numa execução que segue as regras do Código de Processo Civil, a falta de bens não mata a cobrança: o juiz suspende o processo por um ano, durante o qual a prescrição fica parada, e depois manda arquivar; os autos voltam a andar se aparecerem bens, desde que a cobrança não tenha prescrito, porque a prescrição também pode ocorrer com o processo em andamento (CPC, art. 921, III e §§ 1º a 5º; art. 924, V).

No Juizado Especial a regra é outra: não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo é extinto e os documentos voltam para o credor (Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º). Por isso a escolha do caminho, antes de ajuizar, muda o desfecho.

Além disso, a execução alcança mais do que os bens em nome do devedor: créditos que ele tem a receber de terceiros são penhoráveis, e garantias pessoais (aval, fiança) permitem cobrar de quem garantiu a dívida.

Quando o patrimônio foi para o nome de outros

Se a empresa devedora foi esvaziada em favor dos sócios ou de outra empresa do grupo, existe instrumento próprio: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts. 133 a 137; Código Civil, art. 50), que permite alcançar o patrimônio de quem se beneficiou do abuso.

E o protesto do título, mesmo sem processo, mantém a pressão e interrompe a prescrição, preservando o crédito para o momento certo.

A decisão certa é informada

Há casos em que arquivar é a decisão racional: custo maior que o crédito, devedor insolvente de forma definitiva. Mas essa conclusão deve vir de uma leitura patrimonial e jurídica do caso, não de um ditado. Antes de desistir de um crédito, vale saber exatamente o que ainda é possível.